ANA prevê novas Normas de Referência para gestão de resíduos e contratos

Da metade de 2027 até 2028, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) pretende rever as tarifas referentes à drenagem e resíduos sólidos, o que pode resultar em novas Normas de Referência (NR) para o setor. A nova proposta da NR, que entrou em votação na semana passada (28/07) e fica aberta até 8 de setembro, será a base para estabelecer novos critérios de contabilidade regulatória para serviços de resíduos sólidos urbanos e novas diretrizes regulatórias para as subdelegações da prestação de serviços nas áreas de saneamento e água.

Dentre as futuras diretrizes, está prevista ainda a implementação de normas regulatórias para a atuação em nível subnacional e local no que diz respeito a equilíbrio e revisão de contratos e remuneração de investimentos. A ASBRACO (Associação Brasiliense de Construtores) aponta a necessidade destas revisões devido à grande variação de métodos empregados por agências locais na hora de gerir os contratos de saneamento, e defende que esta nova NR pode ajudar a padronizar esta gestão. “As revisões tarifárias são pilares essenciais para a sustentabilidade dos contratos porque adaptam, via tarifa, a remuneração da concessionária aos custos e investimentos realizados ou programados – além de recompor o equilíbrio do contrato em situações não esperadas", afirma a associação.

A revisão faz parte da Agenda Regulatória da ANA de 2027 e 2028, e inclui também mais temas, como regulamentar a outorga de barragens de usos múltiplos (que não inclui o aproveitamento em hidrelétricas), melhorias na coordenação e supervisão da descentralização da operação e manutenção de infraestrutura hídrica, regulamentações sobre o manejo de águas pluviais e novo foco na redução de inadimplência dos consumidores sobre os serviços relacionados à água, entre outros tópicos.